O Poder Judiciário do Estado de Rondônia aceitou a denuncia realizada pelo Ministério Público da comarca de Ariquemes, em desfavor de Franciane Brito Alves Sampaio, esposa do prefeito de Cujubim. Juntamente com ela a justiça também considera “Réus Soltos” mais envolvidos que segundo o MP estão sendo acusados de falsificação de documentos, falso testemunho ou falsa pericia e quadrilha ou bando.

A gravidade dos supostos crimes fez com que a Justiça mudasse o processo da vara civil para vara criminal, onde o Juiz de Direito Alex Balmat aceitou a denuncia com a conclusão que a peça acusatória oferecido pelo MP preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e não está contaminada por qualquer ocorrência que possa ensejar rejeição, conforme disposto no art. 395 do mesmo Estatuto Processual. Diante dos fatos, os acusados estão devidamente qualificados e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, a conduta descrita é adequada ao tipo penal consignado, além do que, a denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam ajusta causa suficiente para a ação penal e, por ora, o Juiz Alex Balmant não vislumbra nenhuma causa extintiva de punibilidade.

Na mesma conclusão o Juiz afirma que assim, os presentes pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBEU A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais e já despachou citações aos envolvidos que de hoje 07/06, até na próxima semana poderão receber as intimações com o prazo de dez (10) dias para apresentar defesa referente a denuncia.

Segundo consta no site do  Tribunal de Justiça, além desse, Franciane Brito Sampaio que é esposa do prefeito Ernan Amorim, também responde por mais cinco processos, um deles é o envolvimento na empresa fantasma radiológica que não prestava serviços de Raio X, mas que recebia valores mensais causando prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 154.225,00, outro que envolveu uma panificadora da cidade onde foi confeccionado um bolo de quase quarenta metros para festa de aniversário do prefeito Ernan Amorim, segundo o MP o bolo teria sido pago pelo município e o mais recente que lhe afastou da secretária de Ação Social após a Operação QI.