Em uma votação cujo resultado frustrou boa parte da população brasileira, a Câmara dos Deputados derrotou na madrugada desta quarta-feira (01), a proposta que reduziria a maioridade penal em casos de crimes graves. A medida, que previa a punição de adolescentes a partir dos 16 anos, precisava de 308 fotos favoráveis. Obteve 303, ante 184 contrários e três abstenções.

Rondônia teve sua colaboração decisiva durante as discussões e o resultado final derrotou a proposta que era apoiada pela maioria dos brasileiros, segundo diversas pesquisas de opiniões. Expedito Netto (Solidariedade) e Marinha Raupp (PMDB) não quiseram a redução da maioridade penal. Ao votarem contra o relatório, eles atenderam um pedido do governo Dilma Rousseff (PT).

Já Lindomar Garçon (PMDB) se absteve da votação, e de alguma forma, contribuiu com o não, já que faltaram apenas cinco votos para que a proposta passasse pelo plenário da Câmara. Foram três abstenções registradas, entre elas, a do ex-prefeito de Candeias do Jamari.

Já os outros deputados federais do estado votaram à favor do projeto de emenda constitucional (PEC): Nilton Capixaba (PTB), Mariana Carvalho (PSDB), Luiz Cláudio (PR), Lúcio Mosquini (PMDB) e Marcos Rogério (PDT).

A única que justificou seu voto foi Mariana Carvalho em seu perfil no Instagram. “Hoje foi um dia marcante na Câmara Federal. Há 22 anos, a PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos aguardava ser votada. Votamos sim à redução para crimes hediondos e outros crimes graves. Precisava de 308 votos, tivemos 303 à favor. Por 5 votos, não houve a aprovação. Votei SIM, junto com meu partido e com a maioria da população brasileira. Acredito que para haver uma verdadeira mudança e alcançar o país que queremos, temos que fazer várias modificações em muitos segmentos. Espero que o Governo comece a trabalhar para que as medidas necessárias que eles defendam, saiam do papel e funcione (sic) na prática, pois até agora, não tivemos a oportunidade de ter uma educação básica de qualidade”, escreveu a parlamentar.

Não acabou, diz Cunha

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que o assunto não está encerrado e que a Casa ainda vai apreciar pelo menos uma proposta alternativa de redução da maioridade nas próximas semanas.

O PT e o governo se articularam até a última hora para mudar o voto de parlamentares indecisos, e o esforço funcionou. A bancada do PROS, por exemplo, votou contra a medida após um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. PSB, PPS, PCdoB, PDT, PV e PSOL orientaram suas bancadas a votar a contra a redução.

O texto rejeitado é o relatório feito pelo deputado Laerte Bessa (PSC-DF) sobre uma PEC do ex-deputado Benedito Domingos (PP-DF). A proposta de Domingos reduzia a maioridade penal para 16 anos em todos os casos. Inicialmente, Bessa apoiou a regra.

Depois, para aumentar as chances de aprovação e reduzir os riscos de um questionamento judicial da proposta, ele optou por manter a regra atual, mas excluir dela, os adolescentes de 16 e 17 anos que cometem crimes graves como homicídio, estupro, sequestro, tortura, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Pela proposta, os menores de idade que se enquadrarem na nova regra ficariam presos em unidades ou alas separadas. Eles não se misturariam nem com os presos comuns, nem com os outros adolescentes infratores.

Voz do povo

No dia 15 de abril deste ano, o instituto Datafolha divulgou uma pesquisa sobre a opinião da população sobre a redução da maioridade penal. Ao todo, 87% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos Contrários à mudança são 11%; indiferentes, 1%, e não souberam responder, 1%.

O percentual de aprovação é o maior já registrado pelo Datafolha desde 2003, quando foi feito o primeiro levantamento sobre o assunto. Naquele ano, 84% eram favoráveis à medida.

A última pesquisa foi feita entre 9 e 10 de abril e entrevistou 2.834 pessoas em 171 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

A presidente Dilma Rousseff (PT) disse à época, em sua página no Facebook, que a redução da maioridade penal não resolveria o “problema da delinquência juvenil” no país. Na mensagem, Dilma afirmou ainda que, se a proposta virasse lei, significaria “grande retrocesso” para o país.

Apenas um deputado federal do PT (Weliton Prado, de Minas Gerais) votou à favor da redução da maioridade penal. Veja abaixo como votou cada parlamentar do Partido dos Trabalhadores:

Votos sim, a favor da redução; votos não, contra a redução.

Deputados Federais por Rondônia:

Solidariedade – Expedito Netto – RO: Não
PMDB – Marinha Raupp – RO: Não
PMDB – Lindomar Garçon – RO: Abstenção
PTB – Nilton Capixaba – RO: Sim
PSDB – Mariana Carvalho – RO: Sim
PR – Luiz Cláudio – RO: Sim
PMDB – Lucio Mosquini – RO: Sim
PDT – Marcos Rogério – RO: Sim

Deputados Federais pelo PT

Adelmo Carneiro Leão – MG: Não
Afonso Florence – BA: Não
Alessandro Molon – RJ: Não
Ana Perugini – SP: Não
Andres Sanchez – SP: Não
Angelim – AC: Não
Arlindo Chinaglia – SP: Não
Assis do Couto – PR: Não
Benedita da Silva – RJ: Não
Beto Faro – PA: Não
Bohn Gass – RS: Não
Caetano – BA: Não
Carlos Zarattini – SP: Não
Chico D Angelo – RJ: Não
Décio Lima – SC: Não
Enio Verri – PR: Não
Erika Kokay – DF: Não
Fernando Marroni – RS: Não
Gabriel Guimarães – MG: Não
Givaldo Vieira – ES: Não
Helder Salomão – ES: Não
Henrique Fontana – RS: Não
João Daniel – SE: Não
Jorge Solla – BA: Não
José Airton Cirilo – CE: Não
José Guimarães – CE: Não
José Mentor – SP: Não
Leo de Brito – AC: Não
Leonardo Monteiro – MG: Não
Luiz Couto – PB: Não
Luiz Sérgio – RJ: Não
Luizianne Lins – CE: Não
Marco Maia – RS: Não
Marcon – RS: Não
Margarida Salomão – MG: Não
Maria do Rosário – RS: Não
Moema Gramacho – BA: Não
Nilto Tatto – SP: Não
Odorico Monteiro – CE: Não
Padre João – MG: Não
Paulão – AL: Não
Paulo Pimenta – RS: Não
Paulo Teixeira – SP: Não
Pedro Uczai -SC: Não
Professora Marcivania – AP: Não
Reginaldo Lopes – MG: Não
Rubens Otoni – GO: Não
Ságuas Moraes – MT: Não
Sibá Machado – AC: Não
Toninho Wandscheer – PR: Não
Valmir Assunção – BA: Não
Valmir Prascidelli – SP: Não
Vander Loubet – MS: Não
Vicente Candido – SP: Não
Vicentinho – SP: Não
Wadih Damous – RJ: Não
Waldenor Pereira – BA: Não
Weliton Prado – MG: Sim
Zé Carlos – MA: Não
Zé Geraldo – PA: Não
Zeca Dirceu – PR: Não