Foram entregues hoje (14) os certificados do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª região (Acre e Rondônia) para os municípios com precatório zero perante o TRT. Apenas para o Estado de Rondônia, dos 52 municípios, 47 foram agraciados [ou podem retirar no Tribunal] com o certificado – o que significa que quase todas as cidades do Estado não apresentaram precatórios vencidos este ano.

“Este certificado é importante, pois nos dá ainda mais vontade de continuar trabalhando para que nossos municípios continuem com precatório zero e recebendo esta condecoração”, disse o presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), prefeito de Machadinho d’Oeste, Mário Alves da Costa.

Precatório é uma ordem de pagamento feita com pedido judicial e que, portanto, as prefeituras e entes públicos devem efetuar os pagamentos para não acumularem dívidas. Esta foi a informação passada em um seminário ministrado esta manhã com o tema “Modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIns 4337 e 4425, o regime especial de precatórios e a regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça”, com palestra do Desembargador Roberto Barros dos Santos – membro do Comitê Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Acre.

Os municípios que receberam ou podem retirar no TRT os certificados foram: Alvorada do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Alta Floresta d’Oeste, Alto Paraíso, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Castanheiras, Colorado do Oeste, Corumbiara, Chupinguaia, Costa Marques, Cujubim, Espigão do Oeste, Governador Jorge Teixeira, Itapoã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia d’Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vale do Paraíso e Vilhena.

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TEXTO E FOTOS: AROM
EMERSON MACHADO.