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BRASIL: Eduardo Cunha diz que respeita decisão do STF, mas vai recorrer

Postado Dia maio 6th, 2016

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) concedeu entrevista, na noite desta quinta-feira (5/5), em que disse que “respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas que vou recorrer”. Segundo Cunha, não houve tempo para que pudesse ter tido o contraditório. “Não havia mais a urgência, se houvesse, por que levou seis meses para ser julgado? Não estou fazendo qualquer acusação, obviamente, os outros 10 ministros, que não o relator, não tiveram tempo de ler o contraditório”, disse.”Todos os ministros que acompanharam o voto do relator, acompanharam pela tese jurídica, mas nenhum deles entrou no mérito do relator”, afirmou Cunha. O deputado disse ainda que não há nenhuma possibilidade de renunciar. “Vou apenas recorrer da decisão”, explicou. 

Perguntado sobre uma suposta perseguição, o deputado disse que há, na verdade uma retaliação. “Sofro e vou sofrer retaliação pelo impeachment. A minha função é cumprida e gera problemas para quem quisesse que eu colocasse qualquer coisa na gaveta”, disse. “Na quarta-feira, se for da vontade de Deus, haverá o afastamento. Vamos dizer que ‘antes tarde do que nunca’. A gente vai se livrar da era do PT”, completou, em referência à fala de Dilma mais cedo.Sobre um dos pontos da liminar, que diz que Cunha interveio no Conselho de Ética várias vezes, o deputado disse que não houve qualquer intervenção por parte dele. “Não fiz nada no Conselho de Ética. Temos um presidente com gestão duvidosa”, disse.
STF
 
Todos os ministros do STF votaram a favor do afastamento, nesta quinta-feira (5/5), de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de  deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados . Com a decisão, Cunha é afastado do cargo e não vai poder votar em nenhuma das sessões da Casa.Apesar de ter a suspensão do mandato decretada, Cunha não perdeu o cargo de deputado federal, como explicou o ministro Teori. “O Judiciário terá se pronunciado quanto à formação da culpa, enquanto o parlamento irá se manifestar sobre a cessação do mandato, cabendo a esta última instância justificar o seu entendimento sobre a subsistência de um vínculo de representatividade.”
 
O voto decisivo foi dado pela ministra Cármen Lúcia. Na opinião dela, “o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e a aqueles que o detêm não pode ser confundida em nenhum momento com impunidade ou possibilidade de vir a sê-lo. Afinal, a imunidade é uma garantia, porque a República não guarda privilégios”.
 
Já o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, avaliou que  o “julgamento demonstra que o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal, está atento aos acontecimentos que ocorrem no país e tem ofertado a sua prestação judicional a aqueles que o procuram no seu devido tempo. Mas é preciso ressaltar que o tempo do judiciário não é o tempo da política nem é o tempo da mídia. Nós temos ritos, temos procedimentos, temos prazos que devemos observar”.

 

Fonte: Correio Braziliense

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