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EDITAL – PREFEITURA DE CUJUBIM ABRE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIAS DE SERVIDORES

Postado Dia fevereiro 14th, 2017

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUJUBIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO –
SEMECD. Fone: (o**) 69-3582-1062 – FAX (0**) 69-3582-1062
Edital nº 001/SEMECD/2017 – FEVEREIRO DE 2017.

1 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL 001/2017-SEMECD O MUNICÍPIO DE CUJUBIM, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD, atendendo ao Princípio de Legalidade, Impessoalidade, da Publicidade da Administração Pública, considerando a necessidade temporária e o excepcional interesse público, torna público que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado através da análise de Currículo com vistas à contratação por prazo determinado, nos termos da legislação vigente, objetivando atendimento as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Cujubim, para os cargos: Professor Licenciatura Plena – 30 horas, Professor de áreas específicas – 40 horas, Nutricionista – 40 horas, Psicólogo – 40 horas, Monitor – 40 horas, Cuidador – 40 horas, Merendeira – 30 horas, Zeladora – 30 horas, Vigias e Motorista de Transporte Escolar.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo visa satisfazer as necessidades de contratação temporária por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pública municipal, mediante interesse público ou até a posse dos servidores aprovados em concurso público ou ainda até que termine o ano letivo de 2017.
1.2. O Processo Seletivo será regido pelo art. 37, IX da Constituição Federal, obedecendo às normas deste Edital e será executado pela Comissão de Organização, Elaboração e Realização do Processo Seletivo Simplificado nomeada pela Portaria nº. 66/17, de 02 de fevereiro de 2017.
1.3. O provimento para as funções abaixo descritas serão de caráter temporário, por meio da celebração de contrato conforme a Lei Municipal nº. 1.002/17, que se encontra acostada aos autos do processo administrativo nº. 1-86/2017.
1.4. O número de vagas, os vencimentos, a carga horária e a escolaridade exigida estão estabelecidos no presente edital, os selecionados remanescentes, serão enquadrados como reserva de cadastro.
1.5. Não será aceita solicitação de inscrição que não atenda ao estabelecido neste Edital.
1.6. É condição essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e condições estabelecidas neste Edital e legislação pertinente, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
1.7. O candidato ao efetuar sua Inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas.
1.8. Compreende-se como processo de seleção e suas etapas: inscrição, conferência/análise de títulos e documentos, classificação, convocação e contratação dos profissionais nos termos deste Edital.
1.9. Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado, que vierem a ser contratados deverão estar cientes de que para assumir vínculo com o Município no cargo pleiteado, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do art. 34 da Constituição Federal de 1998, alterados pela Emenda Constitucional nº. 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos.

2. DOS CARGOS
2.1. ESCOLARIDADE, ESPECIFICAÇÕES, CARGA HORÁRIA, VAGAS, REMUNERAÇÃO E DOS REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS. Cargo Carga horária semanal Vagas Salário inicial Escolaridade exigida/Pré-Requisito para ingresso Professor Licenciatura Plena (Professor II) 30 horas 25 R$ 1.515,50 Licenciatura Plena em Pedagogia Professor Licenciatura Plena (Professor II) 40 horas 01 R$ 2.062,00 Licenciatura Plena em Letras/Inglês Professor Licenciatura Plena (Professor II) 40 horas 03 R$ 2.062,00 Licenciatura Plena em Letras Professor Licenciatura Plena (Professor II) 40 horas 04 R$ 2.062,00 Licenciatura Plena em Matemática
 3 Professor Licenciatura Plena (Professor II) 40 horas 01 R$ 2.062,00 Licenciatura Plena em História Professor Licenciatura Plena (Professor II) 40 horas 01 R$ 2.062,00 Licenciatura Plena em Geografia Professor Licenciatura Plena (Professor II) 40 horas 01 R$ 2.062,00 Licenciatura Plena em Ciências Biológicas Professor Licenciatura Plena (Professor II) 40 horas 01 R$ 2.062,00 Licenciatura Plena em Educação Física Nutricionista 40 horas 01 R$ 2.062,00 Graduação em Nutrição + Registro no Conselho Psicólogo 40 horas 01 R$ 2.062,00 Graduação em Psicologia + Registro no Conselho Monitora 40 horas 05 R$ 1.000,00 Ensino Médio Cuidadora 40 horas 02 R$ 1.000,00 Ensino Médio Motorista 40 horas 05 R$ 1.326,00 Ensino Fundamental Vigia 40 horas 03 R$ 937,00 Ensino Elementar Merendeira 30 horas 05 R$ 937,00 Ensino Elementar Zeladora 30 horas 05 R$ 937,00 Ensino Elementar 2.
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS As atribuições dadas a cada cargo a serem providos por este Processo Seletivo Simplificado Classificatório, estão contempladas nas Leis de concurso já existente, observado o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cujubim e suas alterações. ITEM CARGOS DESCRIÇÕES 1. Professor Licenciatura Plena Professor específico (Professor Nível II) a) Zelar pelo patrimônio da escola. b) Participar, colaborar e estimular a realização de festividades cívicas, folclóricas, culturais e esportivas da escola. c) Ministrar aulas aos alunos, de acordo com sua área de atuação, observando o limite físico e intelectual do aluno. d) Executar outras atividades inerentes ao cargo. 4
2. Nutricionista
a) Planejar, elaborar e acompanhar os cardápios balanceados para a merenda escolar.
b) Efetuar pesquisas e colaborar para a formação das hortas escolares
c) Outras atividades inerentes ao cargo.
3. Psicólogo
a) Planejar ações voltadas ao atendimento à clientela, elaborar cronograma de visitação aos ambientes escolares e acompanhar os estudos de caso dentro do que couber.
b) Outras atividades inerentes ao cargo.
4. Cuidador
a) Auxiliar os professores nas rotinas que se referem à higiene pessoal das crianças, observar a saúde e bem estar das crianças.
b) Seguir recomendações superiores;
c) Não afastar-se do local de trabalho durante o período em que tiver crianças sob seus cuidados.
5. Monitor
a) Auxiliar os professores da Educação Infantil, nas rotinas que se referem à higiene pessoal das crianças, observar a saúde e bem estar das crianças.
b) Seguir recomendações superiores;
c) Não afastar-se do local de trabalho durante o período em que tiver crianças sob seus cuidados.
6. Merendeira
a) Preparar e servir merendas;
b) Proceder à limpeza dos utensílios e locais de trabalho;
c) Auxiliar no controle do estoque de material e gêneros alimentícios;
d) Executar tarefas afins.
7. Zeladora
a) Fazer o serviço de faxina em geral (remover pó dos móveis, limpar paredes, tetos, portas, janelas equipamentos, banheiros, coletar lixos e coloca-los em local apropriado, varrer pátios, fechar portas, janelas e vias de acesso).
b) Executar tarefas afins. 8. Motorista de Transporte Escolar a) Inspecionar o veículo antes da saída e efetuar relatório após a chegada.
b) Dirigir, obedecendo ao Código Nacional de Transito e Recolher o veículo, após o expediente possibilitando manutenção e abastecimento.
c) Executar tarefas afins.
9. Vigia
a) Zelar, cuidar, conservar o patrimônio colocado sob sua responsabilidade.
b) Conferir portas e janelas dos ambientes e sistema de iluminação.
c) Executar tarefas afins.
2.3. Não serão aceitos na época da convocação, os cursos não concluídos, considerando a transitoriedade da contratação.
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição será gratuita, e deverá ser efetuada pelo candidato e/ou por Procurador legalmente habilitado.
3.2. As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão nos dias 15/02/2017, 16/02/2017 e 17/02/2017, das 07h30min até às 13h30min.
3.3. Local de Inscrição: Secretaria Municipal de Educação – Av. Maracanã, nº. 1685, Setor 02. 3.4. Somente serão aceitas inscrições no prazo, horários e endereços estabelecidos no item 3 deste Edital. 3.5. É vetada mais de uma inscrição por candidato.
4. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO
4.1. A inscrição realizar-se-á no ato do preenchimento de todos os campos da Ficha de Inscrição apresentada pelo candidato, devendo ser anexada todas as fotocópias legíveis exigidas e na mesma ordem de todos os documentos (acompanhados da via original para simples conferência) abaixo relacionados. As cópias ficarão retidas para Análise de Títulos. Os mesmos deverão ter correlação com a habilitação para o cargo ao qual o candidato estiver concorrendo.
a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Cédula da Identidade – RG;
d) Diploma, Certificado e/ou Histórico conforme escolaridade exigida/requisito para ingresso, na área a que estiver concorrendo, nos termos do item 2.1;
e) Certificados e/ou diplomas de Especialização, Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, conforme o cargo a que tiver concorrendo, conforme os títulos descritos no item 9.5;
f) Registro Profissional expedido pelo Conselho Regional de Classe (Nutricionista e Psicólogo).
g) Carteira Nacional de Habilitação – CNH/Categoria “D”. (quando for o caso)
h) Comprovação de participação em cursos de aperfeiçoamento.
i) Declaração de referência da última instituição de trabalho.
j) Comprovação de tempo de serviço.

4.2. A inscrição somente efetivar-se-á mediante a entrega de todos os documentos exigidos e preenchimento da Ficha de Inscrição. Esses documentos serão arquivados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD, no ato da inscrição, que servirão de suporte à Análise de Títulos.

4.3. A inscrição realizada será de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato. A Comissão não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição.

4.4. É de responsabilidade do candidato, acompanhar constantemente os prazos e publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado, desde o Edital de abertura até o final de convocação.

5. REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
I. Ser brasileiro nato ou naturalizado; II. Ter na data da convocação para contratação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; III. Possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para o cargo; IV. Apresentar no ato da inscrição, documento hábil que comprove a conclusão da especialização correspondente ao cargo que estiver concorrendo.

6. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

6.1. Será admitida a inscrição por procuração, desde que devidamente registrada em cartório, acompanhada das cópias legíveis e devidamente autenticadas dos documentos constantes do item 4.1, deste edital.
6.2. Os documentos de procuração serão retidos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, no ato da inscrição, para servir de suporte à Análise de Títulos.
6.3. O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.
6.4. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências por eventuais incorreções dos atos de sua representante legal.

7. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO
7.1. Os candidatos classificados serão admitidos em caráter emergencial e temporário, para suprir as vagas em aberto de quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as necessidades apresentadas no item
2.1, com carga horária de 30 (trinta) e 40 (quarenta) horas semanais, conforme previsão na legislação municipal.
7.2. Os contratados através deste Processo Seletivo Simplificado terão sua contribuição previdenciária vinculada ao Regime Geral de Previdência Social.

8. DOS LOCAIS DE TRABALHO:
8.1. As vagas ofertadas através do presente Edital serão distribuídas nas diversas Unidades Educacionais da Zona Rural e Urbana do Município de Cujubim, mediante as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Nos períodos matutino, vespertino e noturno.

9. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
9.1. O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas: inscrição e entrega dos títulos simultâneos, conferência/análise de documentos, classificação, convocação e contratação, de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo ao sistema de pontuação estabelecido na tabela abaixo.
9.2. A etapa de conferência/análise de documentos será realizada pela Comissão Especial para Análise e Avaliação, nomeada através da Portaria nº. 67/17, datada de 02 de fevereiro de 2017, sendo de caráter eliminatório e classificatório.
9.3. O Processo Seletivo Simplificado constará de Análise dos Curriculum e Avaliação de Títulos.
9.4. As etapas de classificação e convocação serão divulgadas através dos Murais da Secretaria Municipal de Educação, no site oficial do Município: www.cujubim.ro.gov.br e no site: www.diariomunicipal.com.br/arom.
9.5. A etapa de contratação dos profissionais será efetivada somente após a homologação do Processo Seletivo Simplificado. 9.6. Para efeito de classificação, a atribuição de pontos para os títulos declarados obedecerá aos critérios definidos na tabela abaixo, e na contagem geral dos títulos não serão computados os que ultrapassarem os limites estabelecidos de 100 (cem) pontos.

NIVEL SUPERIOR – PROFESSOR. DOCUMENTOS APRESENTADOS PONTUAÇÃO MÁXIMO DE DOCUMENTOS A APRESENTAR NOTA MÁXIMA Comprovante de Escolaridade (Diploma). ( ) 50 pontos 01 50 Especialização: Acima de 360 horas, em instituição reconhecida pelo MEC e na área de atuação. ( ) 05 pontos-Especialização ( ) 05 pontos – Mestrado ( ) 05 pontos – Doutorado 01 documento por especialização 15 Cursos de Formação Continuada na área de atuação (mínimo 20h) 05 pontos por certificado. ( ) 05 pontos 01 certificado 5 Declaração de Referência emitida pela última Instituição de trabalho. ( ) 20 pontos 01 Declaração 20 Comprovação de tempo de serviço por ano (05 pontos por ano de trabalho) ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos Até 02 anos 1

0 TOTAL DE PONTOS 100 ENSINO MÉDIO – CUIDADORA e/ou MONITORA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PONTUAÇÃO MÁXIMO DE DOCUMENTOS A APRESENTAR NOTA MÁXIMA

Comprovação de Escolaridade e/ou Declaração cursando nível superior. ( ) 40 pontos-Magistério. ( ) 30 pontos–Ensino Médio ( ) 10 pontos – Declaração cursando Pedagogia ( ) 05 pontos – Declaração cursando outra área de graduação 01 documento por escolaridade 50 Participação em cursos na área com carga horária mínima de 08 horas. (05 pontos por certificado) ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos Até 02 certificados
10 Declaração de Referência emitida pela última Instituição de trabalho ( ) 20 pontos 01 Declaração 20
9 Comprovação de tempo de serviço por ano (05 pontos por ano trabalhado). ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos Até 04 anos 20 TOTAL DE PONTOS 100

ENSINO MÉDIO – MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR. DOCUMENTOS APRESENTADOS PONTUAÇÃO MÁXIMO DE DOCUMENTOS A APRESENTAR NOTA MÁXIMA
Comprovação de Escolaridade – com CNH, Categoria “D” ou “E”. ( ) 50 pontos-Ensino Médio. ( ) 40 pontos – Ensino Fundamental Completo ( ) 30 pontos – Fundamental Incompleto 01 documento por escolaridade 50 Credencial para condutor de veículos de Transporte Escolar ou anotação na CNH, do credenciamento. ( ) 20 pontos 01 certificados 20 Certificação de Cursos relacionados à área pretendida (10 horas no mínimo). ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos Até 02 Certificados 10 Comprovação de tempo de serviço por ano (05 pontos por ano trabalhado). ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos Até 04 anos 20 TOTAL DE PONTOS 100 ENSINO FUNDAMENTAL – ZELADORA, MERENDEIRA e/ou VIGIA.

DOCUMENTOS APRESENTADOS PONTUAÇÃO MÁXIMO DE DOCUMENTOS A APRESENTAR NOTA MÁXIMA
Comprovante de escolaridade. Ensino Elementar; Fundamental completo e/ou Nível Médio completo. ( ) 50 pontos ( ) 40 pontos ( ) 30 pontos 01 documento por escolaridade 50 Participação em cursos na área com carga horária mínima de 08 horas. (05 pontos por certificado) ( ) 10 pontos ( ) 10 pontos Até 02 certificados 20 Declaração de Referência emitida pela última Instituição de trabalho ( ) 10 pontos 01 Declaração 10 Comprovação de tempo de ( ) 05 pontos
10 serviço por ano (05 pontos por ano trabalhado). ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos ( ) 05 pontos Até 04 anos

20 TOTAL DE PONTOS 100
9.7. Para fins de pontuação os cursos apresentados deverão estar concluídos, no caso do Ensino Superior. 9.8. Só serão aceitos para pontuação os Certificados de Formação Continuada, Cursos de Aperfeiçoamento e os de participação em: fórum, palestras, conferência e seminário, emitidos a partir do ano de 2012. 9.9. As certidões e Declarações de Conclusão de cursos (Graduação e Pós-Graduação) serão aceitas na versão original atualizadas. 9.10. A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros só terá validade quando revalidada pelo MEC. 9.11. Na hipótese de não comprovação dos requisitos exigidos para o cargo pleiteado, o candidato será ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado.

10. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
10.1. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente, de acordo com a somatória dos pontos obtidos na Análise de Títulos. 10.2. A pontuação será cumulativa, sendo classificado o candidato que obtiver maior pontuação.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESMPATE:
11.1. Ocorrendo empate na Análise de Títulos, conforme critérios definidos no item 9.6 o desempate será levado em consideração a seguinte ordem de prioridade: I – Maioridade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento. II – Maior tempo de serviço na área; III – Maior número de filhos; IV – Filho com menor idade.

12. DA DIVULGAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO:
1. Concluída a etapa de classificação, após o julgamento dos recursos, a divulgação do resultado final será prevista para homologação do resultado final o dia 24/02/2017, Murais da Secretaria Municipal de Educação, no site oficial do Município: www.cujubim.ro.gov.br e no site: www.diariomunicipal.com.br/arom.

13. DOS RECURSOS
13.1. Período: A contar da publicação do resultado da etapa de conferência e análise dos títulos, os candidatos terão o prazo de 01 (um) dia útil, para interposição de recursos. 13.2. Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD.
13.3. O candidato que recorrer mediante procuração, assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante na formulação do recurso. 13.4. Se não houver recursos por parte dos candidatos, com relação ao referido resultado, ou após sua análise, julgamento e divulgação, o Prefeito Municipal homologará o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, publicando-o de acordo com disposto no item 12.1. 14.

DA CONVOCAÇÃO
14.1. Os candidatos classificados serão convocados por meio de Edital específico disponível no site www.cujubim.ro.gov.br, e/ou www.diariomunicipal.com.br/arom na data estabelecida neste edital. 14.2. A convocação será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD, através do Departamento de Recursos Humanos, de acordo com o número de vagas.

15. DA CONTRATAÇÃO E LOTAÇÃO

15.1. O candidato aprovado será convocado de imediato para suprir o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, nos período matutino, vespertino e noturno, sendo distribuídas nas diversas Unidades educacionais da Zona Rural e Urbana do Município de Cujubim.

O candidato deverá apresentar-se no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da convocação, para efeito de formalização do contrato administrativo por Prazo Determinado, no Departamento de Recursos Humanos, portanto cópia dos seguintes documentos, acompanhados do original: 01 (uma) Ficha de inscrição impressa Cópia simples 01 (uma) Fotografia 3×4(recente) – 02 (duas) Cédula de Identidade Cópia autenticada 02 (duas) CPF/MF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal (não será aceita a numeração disponibilizada em outros documentos). Em caso de 2ª via, o mesmo pode ser expedido através da internet. Site: www.receita.fazenda.gov.br 01 (uma) Título de Eleitor (frente e verso) Cópia autenticada 01 (uma) Certidão de quitação eleitoral, emitida pelo site ou cartório eleitoral, informando não possuir pendência com a Justiça Eleitoral. Site: www.tre.gov.br 01 (uma) Carteira de Trabalho e Previdência Social, onde conste fotografia, número de série, data de expedição, filiação e local de nascimento. Cópia autenticada Original e 02 (duas) cópias, de cada. Comprovante de Escolaridade/exigido como pré-requisitos para o cargo, de acordo com item 2.1. Não sendo aceito documentos em desacordo com o previsto. Cópia autenticada – Títulos declarados no ato da inscrição para fins de pontuação. Cópia autenticada 01 (uma) Comprovante de PIS/PASEP (frente e verso), caso não possua apresentar a declaração constante no Anexo II deste Edital, devidamente preenchida e assinada. Cópia autenticada 01 (uma) Certidão de Nascimento ou casamento – 01 (uma) Certidão de Nascimento dos Dependentes Legais. – 01 (uma) Cartão de Vacina dos Dependentes menores de 04 anos e Declaração de frequência escolar dos maiores de 05 anos. – 02 (duas) Declaração do candidato informando que não ocupa cargo público (De emissão do próprio candidato). Com Firma Reconhecida 02 (duas) Declaração de existência ou não de Com Firma Reconhecida.
13 demissão por justa causa ou a bem do Serviço Público (De emissão do próprio candidato). 02 (duas) Declaração informando sobre a existência ou não de Investigações Criminais, Ações Cíveis, Penais ou Processo Administrativo em que figure como indiciado ou parte (De emissão do próprio candidato). Com Firma Reconhecida 01 (uma) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, atualizada. – 01 (uma) Certificado de Reservistas (Destinada ao sexo masculino) – 01 (uma) Comprovante de Residência atualizado em nome do candidato, cônjuge, pai, mãe ou avós (água luz, telefone, fatura de cartão) ou contrato de aluguel. – 01 (uma) Comprovante de contra bancária. – 01 (uma) Prova de Quitação com a Fazenda Pública do Município de Cujubim-RO. Site www.cujubim.ro.gov.br 01 (uma) Certidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Site: www.tce.ro.gov.br 01 (uma) Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca, de residência do candidato no Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos. Podendo ser emitida através de site específico, do órgão da comarca onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos. Site- www.tj.ro.gov.br e validar ou solicitar no FORUM 02 (duas) Caso no nome do (a) candidato (a) tenha sofrido alterações, o (a) mesmo (a) deverá declarar a mudança ocorrida, devendo ser comprovada através de documento oficial. Com Firma Reconhecida ASO- Atestado de saúde Ocupacional, expedido por Junta Médica do Trabalho. Atestado de aptidão física mental, expedido por médico da Medicina do Trabalho sendo sua aquisição de inteira responsabilidade do candidato. – 01 (um) Exame de Gravidez. Negativo. 02 (duas) Jornal da Convocação Deverá constar data da publicação e Edital completo
 O candidato aprovado e convocado que não comparecer para a assinatura do Contrato Administrativo por prazo determinado, dentro do prazo preestabelecido no item 15.2. será tido como desistente podendo a Secretaria Municipal de Administração convocar o próximo candidato aprovado. 15.4. Para fins de atendimento à chamada e de formalização do contrato, o candidato deverá OBRIGATORIAMENTE, apresentar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição, inclusive a ficha de inscrição, conforme determina o item 4.1, do presente edital. 15.5. O candidato que obtiver classificação excedente ao número de vagas constantes neste Edital, caso convocado, deverá se apresentar para assinatura do contrato, no mesmo prazo estabelecido após a respectiva convocação, que se dará por Edital na página da internet oficial do Município: www.cujubim.ro.gov.br, e/ou www.diariomunicipal.com.br/arom. 16. INFORMAÇÕES: Todas as informações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado poderão se obtidas na Secretaria Municipal de educação, Cultura e Desporto, junto à Comissão de Organização, Elaboração e Realização do Processo Seletivo Simplificado.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
17.1. Este Processo Seletivo Simplificado terá a validade até, 31/12/2017 ou até que se encerrem as aulas do ano letivo de 2017. 17.2. Ao critério da Administração poderão ser chamados os candidatos que atingirem a pontuação mínima exigida, até o número de vagas existentes na legislação vigente ou que vierem a ser criadas. 17.3. Será excluído o candidato que fizer declaração falsa e/ou inexata e/ou deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos pera à contratação. 17.4. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar constantemente os prazos e publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado, desde o Edital de abertura até o final de convocação.
Após a leitura completa deste Edital, as dúvidas em relação ao mesmo deverão ser dirimidas junto as Comissões do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração e Educação, Cultura e Desporto – SEMECD. 17.6. Os casos omissos serão resolvidos e julgados pela Comissão Especial para proceder à análise e avaliação, nomeada através do Decreto nº. 66/17 para Organizar e Supervisionar, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública e na hipótese da complexidade dos casos será submetido à apreciação da Procuradoria Geral do Município. 17.7. Após a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado o resultado final será homologado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Cujubim 13 de fevereiro de 2017. Harlany Furbino Araujo de Almeida Secretário Municipal de Administração Decreto nº. 06/17 Aleci de A. Ramos Bárbara C. F. B. dos Santos Roseli S. O. Borges C. de Organização C. de Organização C. de Organização Portaria 66/17 Portaria 66/17 Portaria 66/17

16 ANEXO I CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 – SEMECD EVENTOS DATAS Data prevista para publicação do Edital de inscrições no Processo Seletivo Simplificado. 14/02/2017 Período de inscrições 15 a 17/02/2017 Data prevista para homologação das inscrições 20/02/2017 Data prevista para publicação do resultado parcial da análise dos títulos 22/02/2016 Período previsto para interposição de recurso do resultado publicado dos títulos 23/02/2017 Data prevista para publicação do resultado final após análise dos recursos 24/02/2017 Data prevista para homologação do Resultado Final 24/02/2017 Data prevista para convocação dos candidatos aprovados através de Edital de Convocação. 01/03/2017 Período previsto para assinatura do contrato administrativo 02/03/2017 Data prevista para o convocado se apresentar e lotação na Secretaria Municipal de Educação. 03/03/2017 REALIZAÇÃO: Prefeitura Municipal de Cujubim, através da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – SEMECD.

. 17 ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO Nº ____________/2017 Processo Seletivo Simplificado – Edital nº. 001/ SEMECD/2017 IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO: NOME DO CANDIDATO: CPF DOCUMENTO DE IDENTIDADE ÓRGÃO EMISSOR DATA DE NASCIMENTO ESTADO CIVIL ENDEREÇO Nº. SETOR CIDADE UF/EST. CEP TELEFONE (fixo) Telefone (celular) DEFINIÇÃO DO CARGO E ÁREA DE ATUAÇÃO: INDICAÇÃO DO CARGO: O candidato DECLARA conhecer na íntegra o teor do Edital nº. 001/SEMECD/2017 e CONCORDA com o seu conteúdo, sendo sabedor de que no ato desta deverá fazer a apresentação de cópias dos documentos exigidos conforme o cargo pretendido. DECLARA ainda, que os dados acima descritos são verdadeiros e REQUER sua inscrição para o cargo acima selecionado e se responsabiliza por tais informações. Assinatura do candidato CUJUBIM, _________ DE FEVEREIRO DE 2017. A PRESENTE INSCRIÇÃO ESTÁ DEFERIDA INDEFERIDA ______________________________________ Assinatura do Servidor INSCRIÇÃO GRATUITA VIA COMISSÃO …………………………………………………. Corte aqui ………………………………………………………. FICHA DE INCRIÇÃO Nº. ________________/2017 (Processo Seletivo Simplificado) Edital nº. 0001/SEMECD/2017 NOME COMPLETO DO CANDIDATO: NOME DO CARGO: DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG ou outro): ÓRGÃO EMISSOR: INSCRIÇÃO GRATUITA VIA DO CANDIDATO Responsável pelo recebimento da documentação: _______________________________________________________

18 DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR A VIA ORIGINAL PARA CONFERÊNCIA: a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Cédula de Identidade – RG; d) Certificado e Histórico conforme escolaridade exigida/requisito para ingresso, na área a que estiver concorrendo, nos termos do item 2.1; e) Certificados e Diplomas de Especialização, Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu, conforme o cargo a que tiver concorrendo, conforme os títulos descritos no item 9.6; f) Registro Profissional expedido pelo Conselho Regional de Classe (Nutricionista, Psicólogo). g) Comprovação de participação em cursos de aperfeiçoamento; h) Declaração de referência da última instituição de trabalho; i) Comprovação de tempo de serviço. Todos os documentos serão recebidos no ato da inscrição. Portanto, a inscrição efetivarse-á mediante a entrega de todos os documentos exigidos e preenchimento da ficha de inscrição.

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