Rondônia, Hoje é

Convênios com as prefeituras suspensos por confrontar LRF – Artigo

Postado Dia maio 3rd, 2018

Três dias antes de deixar o cargo o ex-governador Confúcio Moura, (foto), do MDB, assinou convênios com mais de vinte prefeitos, para a realização de obras nos municípios no próximo ano. Os prefeitos assumiram em 2017 e cumprirão mandato até dezembro de 2020.

Os recursos oriundos dos convênios seriam aplicados em pavimentação, aquisição de material para construção e manutenção de pontes, obras de saneamento básico, além de outras melhorias para os municípios. A solenidade de assinatura dos convênios esteve das mais concorridas e era notória a satisfação dos prefeitos com o ato de despedida de Confúcio do governo.

A maioria das prefeituras está com problemas financeiros. Várias não estão pagando os salários em dia e não cumpriram suas obrigações trabalhistas com os servidores. Há casos de prefeitura que não pagou totalmente o 13º salário. As dívidas com fornecedores também estão em atraso na maioria dos municípios de menor porte.

Com os convênios assinados com o governo do Estado e liberação dos recursos para as obras em 2019, os prefeitos correram atrás da legalidade, pois hoje nada na administração pública direta é feito sem projeto. Como são poucas as prefeituras que têm condições de manter um setor de engenharia, o caminho foi buscar empresas terceirizadas para poder legalizar o convênio.

Inúmeros prefeitos gastaram o que não tinham para elaborarem projetos, fizeram festa nas cidades com a assinatura dos convênios e tudo terá que ser cancelado pelo governador Daniel Pereira, do PSB, porque o ato é ilegal, pois contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na assinatura do convênio Confúcio adiantou R$ 100 mil a cada prefeitura, sem problemas. A ilegalidade é que a LRF exige que obras para o ano posterior o dinheiro tem que estar em caixa, disponível e não apenas orçamentado.

O governador Daniel Pereira, casou com a “viúva” e agora terá que assumir o ônus da situação, porque tem que suspender todos os convênios, como está fazendo, para não cometer irregularidade e não ser enquadrado na LRF. E muitas prefeituras que já estavam no buraco financeiro afundaram mais, para desespero dos prefeitos e dos munícipes.

Resta saber se a assinatura dos convênios, mesmo sabendo da ilegalidade foi de caso pensado, pois é difícil acreditar que nenhum técnico do governo tenha alertado Confúcio, ou para prejudicar uma possível candidatura de Daniel Pereira à reeleição e até mesmo o apoio a outro candidato, como ele já anunciou.

Isso o futuro não muito distante dirá.

Autor / Fonte: Waldir Costa 

banner 2pe