Rondônia, Hoje é

DECISÃO – Procuradora geral da República pede prisão imediata de Acir Gurgacz

Postado Dia agosto 31st, 2018

A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou, nesta 5ª feira (30.ago.2018), pedido ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para que seja executada a pena de 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Ele foi condenado pela 1ª Turma do Supremo por crime contra o sistema financeiro em fevereiro. O senador poderá ser declarado inelegível para as eleições de 2018 com base na Lei da Ficha Limpa.

Gurgacz é candidato ao governo de Rondônia e responde a uma ação de impugnação de registro de candidatura proposta pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).

Os ministros do STF decretaram também a suspensão dos direitos políticos de Gurgacz e impuseram o pagamento de 684 dias-multa, no valor de 5 salários mínimos cada. A PGR requer também a certificação do trânsito em julgado pelo Supremo.

Nas palavras da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o recurso apresentado pelo senador é manifestamente protelatório e evidencia abuso do direito de recorrer. “É claro o intuito de postergar a certificação do trânsito em julgado e até mesmo, de modo forçado, obter o afastamento de marcada inelegibilidade”, afirma.

Dodge rebateu o pedido de suspensão da inelegibilidade feito pelo senador, pois a defesa não conseguiu apontar nenhuma contradição, obscuridade, omissão ou vício que eventualmente pudesse modificar o acórdão condenatório. “Há apenas indisfarçado desvirtuamento do recurso, para o qual se pretende conferir natureza de apelação, sabidamente incabível”, resumiu.

Em decorrência da condenação no STF, no último 14 de agosto, o MPE apresentou ao TRE-RO (Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia) ação de impugnação de registro da candidatura de Acir Gurgacz.

No entendimento do procurador-regional Eleitoral Luiz Gustavo Mantovani, que assina a peça, o senador pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, pois teve condenação proferida por órgão colegiado. Ao final, o MP requer o indeferimento em caráter definitivo do pedido de registro de candidatura.

A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Acir Gurgacz foi decorrente da fraude de documentos para obtenção de financiamento no Banco da Amazônia para a compra de 7 ônibus novos, no valor unitário de R$ 290 mil. O parlamentar, no entanto, aplicou os recursos obtidos (total de R$ 1,5 milhão) em finalidade diversa da prevista no contrato (aquisição de combustível).

Laudos periciais apontaram que os ônibus adquiridos como novos tinham mais de 10 anos de uso, foram comprados por R$ 12 mil cada 1 e receberam carrocerias novas – algo reconhecido pela empresa. Gurgacz era diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur em Manaus (AM) e Ji-Paraná (RO) à época dos fatos, em 2002.

Fonte: Poder 360

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