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CUJUBIM: Prefeito Pedro da BH vai exonerar vários servidores comissionados após as eleições

Postado Dia outubro 7th, 2018

A Promotoria de Justiça de Rondonia em eficiência do Ministério Publico/Ro esta investigando as possíveis irregularidades na contratação de servidores comissionados (PORTARIADOS) por parte do Alcaide de Cujubim. O numero do Processo que esta acessível a qualquer cidadão trata-se de 2017001010016364 (https://www.mpro.mp.br)

O Ministério Publico despachou um Inquérito Civil Público onde visa apurar um suposto ato de improbidade, consistente na burla do principio concurso público pelo Município de Cujubim/RO, em decorrência da “contratação massiva e injustificada de servidores” a título precário, bem como verificar a legalidade dessas contratações e, se for o caso, ajuizar a competente ação civil pública

De acordo com a Promotoria de Ariquemes, a noticia chegou ao seu conhecimento que Pedro, o prefeito de Cujubim teria cometido uma possível irregularidade praticada no âmbito do Município de Cujubim, em virtude de várias contratações de portariados comissionados, cujos cargos teriam sido recém-criados por Lei (95 no total), sem que fossem extintos os anteriores (total de 150) o que podem somar quase 200 portarias o que pode burlar do principio concurso público.

Em Razão desses fatos, a Promotora ao qual em exercício de sua função despachou um oficio requisitando para que o prefeito Pedro Fernandes proceda à exoneração dos servidores ocupantes de cargos comissionados que exercem funções típicas de cargos efetivos e que não se enquadram nas atividades de direção e assessoramento, (…), no mesmo oficio a promotora solicitou que a prefeitura encaminhe a resposta a Promotoria de Justiça no prazo de 30 (trinta dias).

Os documentos em anexo ao processo que se encontra em andamento relatam que a prefeitura esta com um total de 600 (seiscentos servidores) entre portariados e efetivos. Durante o andamento do processo e ao ter esse conhecimento do total de servidores, a promotoria de Ariquemes voltou a solicitar a exoneração dos servidores.

Quando foi em 20 de Agosto de 2018, a prefeitura se manifestou pedindo prazo para regularização da prestação de serviços comissionados em Cujubim ao qual ficou lavrado em ata que:
1) Até 20/09/2018, a administração informará ao Ministério Público, de forma detalhada, a quantidade e distribuição atual dos cargos comissionados em Cujubim/RO. com apresentação do texto atual das Leis que regulamentam tais cargos, os nomes e lotações de seus ocupantes.
2) Até 31/12/2018, a administração encaminhará relação dos servidores efetivos a serem convocados (com descrição do cargo e lotação), planilha prévia sobre os cargos comissionados a serem extintos, relação de servidores comissionados a serem desligados e os que pretende manter após a nomeação dos concursados.
3) Até fevereiro de 2018, a administração remeterá o estudo sobre a migração para serviços terceirizados no município.
4) Após a remessa das relações e estudos encaminhados pelo Município, o Ministério Público notificará os representantes de Cujubim, caso verifique inadequações e inconsistências nos estudos e planilha apresentados.

Fonte: MP/RO – Rondoniareal.com.br

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