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Mãe do bebê Nicolas Naitz apresenta contestação em processo onde o Regina Pacis pede R$ 20 mil em indenização

Postado Dia outubro 5th, 2018

Em abril deste ano o hospital Regina Pacis ingressou com ação de indenização contra Marciele Naitz Sampaio Pereira pedindo R$ 20 mil por supostas violações de ordem moral perpetradas contra a empresa.

Marciele, mãe do bebê Nicolas Naitz, desaparecido há mais de quatro anos, teria proliferado “graves agressões” contra a maternidade, na visão da instituição, por conta de um desabafo crítico feito através do Facebook, seu único canal para manter o caso vivo na memória dos rondonienses.

CONFIRA
Caso Nicolas Naitz: a linha de investigação que – quase – ficou para trás

“[…] a gravidade das agressões alcançaram patamares elevados, tanto em sua intensidade, como em sua repercussão, visto que a algazarra da Ré [Marciele] foi presenciada por inúmeras pessoas”, destacou o Regina Pacis na peça inicial.

A demanda tramita na 9ª Vara Cível de Porto Velho.

Três meses depois, a coluna ‘O Espectador’, veiculada originalmente pelo jornal eletrônico Rondônia Dinâmica, noticiou o caso.

RELEMBRE
Regina Pacis processa mãe de Nicolas Naitz

À época, na parte mais agressiva das alegações do empreendimento, o hospital mencionou que em outro processo onde a família pleiteia reparações tanto do Estado de Rondônia quanto de outros réus,  “[os familiares de Nicolas Naitz] aproveitando-se do infortúnio que se abateu sobre suas vidas, tentam obter lucro a [sic] custa do suor alheio, esquecendo que só o trabalho honesto dever ser fonte de riqueza”.

No dia 06 de julho, o magistrado responsável pelos autos concedeu antecipação de tutela em favor do Regina Pacis “para determinar que a requerida [mãe de Nicolas] exclua de suas páginas nas redes sociais, em até 3 horas, contadas da citação/intimação, toda e qualquer postagem que faça referência ao autor, mesmo que de forma indireta, sob pena de multa de R$10.000,00 (dez mil reais) por menção”.

Antes de avaliar o mérito ou ter acesso à defesa, o juiz aproveitou o ensejo para dar uma espécie de sermão em Marciele Naitz, dizendo: “Internet não é terra de ninguém. As regras de convívio do mundo real também valem para o virtual, até porque as consequências do que ali se afirma tem repercussão bastante concreta na vida das pessoas, quer naturais ou jurídicas. Prova do afirmado se constata pelas centenas de comentários e reações que se seguiram à postagem […]”.

E concluiu: “Portanto, ao menos em juízo de prelibação, tenho que o agir da requerida é abusivo, leviano e potencialmente danoso a imagem do autor [Regina Pacis]”.

Contestação

A advogada Lidiane Teles Shockness apresentou contestação à Justiça de Rondônia apontando diversos motivos pelos quais Marciele Naitz não deve ser responsabilizada pelo desabafo transmitido através da rede social.

Na petição de quinze páginas é mecionado, por exemplo, que a demanda proposta pelo Regina Pacis é baseada somente numa única postagem da mãe do bebê, em um perfil que levava o nome da criança.

Lidiane Teles deixa claro, no entanto, que a publicação fora postada em forma de desabafo, dor, enfim, sentimentos insculpidos aos sofrimento de uma “mãe que carregou em seu ventre um feto que nasceu” e mesmo assim “não pôde segurar em seus braços em vida, nem mesmo [conceder] um sepultamento digno ao seu filho, se de fato faleceu”.


Marcha do Sete de Setembro deste ano com o tema ‘Todos por Nicolas Naitz’

 “Ora Excelência, não há como afirmar que de fato o filho da Requerida tenha falecido. Isso porque, o corpo de NÍCOLAS NAITZ não foi levado ao oratório, não estava com a pulseira de identificação (identificando ser o RN de Marciele Naitz) e nem foi entregue a sua mãe para o devido sepultamento”, pontua em seguida.

A defesa também menciona:

“[…] é mister destacar que o IPL 040/2014, em trâmite no DEPCA, ainda não foi concluído, ou seja, não está arquivado”, se referindo ao inquérito ainda em aberto sob responsabilidade da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).


Para a advogada, depoimento prestado na DEPCA prova, por si, que o caso não está encerrado.
O hospital contiua sendo investigado, na visão da defesa de Marciele Naitz

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“Isso significa dizer que a Requerente [hospital Regina Pacis] ainda está sendo investigada pelo desaparecimento de Nícolas Naitz, filho da Requerida, pela Polícia Civil do Estado de Rondônia, assim como os demais envolvidos”, sacramentou destoando às alegações dos representantes da instituição hospitalar.

Não há data para que o mérito seja julgado.

Voluntários, manifestações e adesão da Unicef em Rondônia

Lidiane Teles trabalha, inclusive, na frente de investigação alternativa iniciada pelo perito criminal Rildo Silveira, do Rio de Janeiro, que se interessou pelo caso de Nicolas e passou a fazer diligências paralelas às promovidas pelas instituições, gratuitamente, a fim de elucidar o caso.

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Além do mais, Silveira (foto) é o criador da campanha ‘Todos por Nicolas Naitz’, que já rendeu marcha exclusiva do Sete de Setembro em Cujubim reunindo toda a comunidade em torno da questão e, mais recentemente, foi recepcionada por representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Rondônia.

Após contato de Marciele Naitz, a entidade decidiu realizar a Semana do Bebê em Rondônia com o mesmo tema que leva o nome da campanha em prol de Nicolas. O ato ocorrerá em novembro, mas por enquanto não tem data específica.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica

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