O Ministério Público Estadual agiu para evitar irregularidades e proteger a população durante a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a cavalgada e as noites de realização da 32ª Expoari, que neste ano, acontece de 25 de julho a 02 de agosto no parque de exposições de Ariquemes.
Durante a reunião ocorrida durante a tarde da quarta-feira (17), com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, representantes de blocos da cavalgada e o presidente da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA), João Gomes, foi anunciada a recomendação da não realização do bingo durante a realização da feira agropecuária.
Segundo o promotor de Justiça, Glauco Maldonado, o que motivou a proibição foram denúncias que chegaram até o órgão sobre irregularidades durante os sorteios. De acordo com ele, estudantes e idosos que compravam passaportes pela regra da meia entrada, não tinham direito a participar dos bingos, que segundo lei federal, é contravenção penal, além do descumprimento da lei do consumidor, já que havia a venda casada (a promoção só era válida com a compra de ingressos e cartelas dos bingos). “O bingo é um contrato de jogo e como tal, ele é proibido. Alguns jogos são permitidos no Brasil, mas o bingo não é. E considerando essa circunstância, o Ministério Público debateu essa questão com a APA. A APA nos pediu um prazo para ver se vai concordar com essa cláusula de não fazer o bingo e nós vamos aguardar a resposta da APA para nos posicionarmos se vamos entrar com uma ação judicial para impedir o bingo ou se conseguiremos realizar um acordo com a APA com o mesmo objetivo”, disse ele.
Comprados individualmente, os ingressos dos shows e cartelas dos bingos saem por R$ 260,00. Com o kit, o visitante desembolsaria R$ 130,00, porém a economia feita por estudantes e idosos (R$ 65,00) se tornava inviável já que eles eram proibidos de participar dos sorteios dos prêmios.
Em 2015, quem comprar o passaporte para todas as noites ganharia as cartelas para os bingos de seis carros, sendo dois utilitários (duas Ford Ranger, sendo uma na primeira e última noite da festa) e quatro populares (um Volkswagem UP, um Hyundai HB 20, um Fiat Palio e uma pick-up Fiat Strada).
Glauco Maldonado destacou que o Ministério Público Estadual é um órgão independente, que atua em defesa dos interesses da coletividade, onde é incumbido de proteger os direitos fundamentais sociais, econômicos e culturais. Ele prometeu intervir em todas as feiras agropecuárias e ou outros particulares que vierem a realizar bingos na região da comarca de Ariquemes. “O Ministério Público todos os anos faz Termos de Ajustamento de Conduta com todos os organizadores de feiras agropecuárias e cavalgadas. Todos os anos fazemos ajustes, mas a partir deste ano, vamos ter um rigor maior na questão envolvendo os bingos ao público. Bingo é contravenção penal, já que é proibido no Brasil. Agora, devemos buscar uma alternativa, já que sempre encontramos o melhor caminho para todos”, afirmou ele.
Já de acordo com uma pessoa próxima à diretoria da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes, que pediu para não ser identificada, falou ao Rondônia Vip que os dirigentes e assessores da instituição teriam se acomodado, deixado de pensar ou falhado ao não prever as hipóteses de mudança na festa, mesmo com os alertas feitos pelo Ministério Público Estadual por meio da promotoria de Ariquemes. As sucessivas irregularidades chegaram até causar rumores dentro da APA colocando a segurança jurídica do evento em risco.
Mudanças
O presidente da Associação dos Pecuaristas de Ariquemes (APA), João Gomes, apontou que vai tentar criar alternativas junto à diretoria da instituição para mudar a questão dos sorteios, já que as cartelas dos bingos estavam impressas e até sendo comercializadas. “Há alguns dias, o Ministério Público vem conversando conosco sobre esse assunto. Vamos nos reunir na próxima sexta-feira (19) com toda a diretoria para ver um caminho alternativo para sortear todos os prêmios que já foram contratados e estão sendo divulgados aos visitantes da Expoari. Também verificaremos junto à Caixa Econômica Federal, que regulamenta a questão, para saber qual o melhor caminho para seguirmos. Mas, acredito que isso não vá prejudicar a realização da Expoari”, minimizou ele em entrevista à imprensa local.
Segurança
Durante a reunião para assinatura do TAC entre MPE e diretoria da APA, também ficou acertado que a Polícia Militar vai apenas dar um apoio dentro do parque de exposições de Ariquemes, em casos de crimes mais graves, onde aconteçam prisões em flagrante. A segurança e o monitoramento da área onde acontecerá a Expoari ficará a cargo de uma empresa particular especializada a ser contratada pela organização da feira agropecuária. Ela deve ter a certificação da Polícia Federal, que regulamenta o setor de vigilância privada.
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Fonte:Rondoniavip
