O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) divulgou na última quinta-feira que a Promotoria de Justiça na Comarca de Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, ajuizou uma ação civil pública contra alguns advogados no município que têm aplicado golpes em idosos. De acordo com o MP, a operação Recovery Rooms já resultou em duas ações que tiveram o deferimento liminar e fixou que os percentuais em honorários não ultrapasse os 30% da causa.
Segundo o MP, a ação foi movida após a denúncia de que advogados estariam praticando a captação de clientes em massa, favorecimentos da profissão por terceiro não habilitado, criação de causas inexistentes e apropriação indébita de valores provenientes das ações judiciais.
Conforme o MP, um grande esquema praticado pelos profissionais do direito foi descoberto, onde se aproveitavam da inocência e falta de conhecimento de pessoas idosas para serem tomada procuração para ajuizamento de demandas que visavam solucionar empréstimos em consignação de benefício previdenciário, não contratados pelos clientes.
Ainda de acordo com o MP, os idosos não tinham conhecimento algum da existência de várias ações que tramitavam em seus devidos nomes, e consequentemente eram fixados honorários advocatícios muito acima dos padrões, que chegam a gerar para os advogados um ganho maior do que a do próprio cliente.
As investigações continuam com o intuito de diminuir o número de vítimas envolvidas, que tem um grande número no momento. Conforme a instituição, duas ações já tiveram deferimento liminar, e fixou, entre outras, a obrigação de que os honorários em causas de reflexo previdenciário, onde envolva pessoas idosas, não seja ultrapassado o percentual de 30% do valor total da ação.
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G1
