O prefeito de Cujubim, Pedro Fernandes o responsável e ordenador de despesa do Poder Executivo municipal aparenta não estar preocupado com um serviço essencial que a população deve saber sobre os gastos despesas e outros dados importantes para ao conhecimento da população que devem ser por lei disponibilizados no portal da transparência que já esta completando quase dois dias que o mesmo se encontra fora do ar.
Vereadores que foram eleitos para fiscalizar e defender o povo fingem estar tudo bem, pois até o momento não se manifestaram sobre o assunto, visto que como fiscalizador, eles devem tornar rotineiro essa verificação de informações que deve serem disponibilizadas no referido portal, ou buscar ter conhecimento o por que não estar no ar, ou derrepente ocupados com viagens há Brasilia.
Nossa reportagem tem vídeos e imagens captadas no intervalo de duas em duas horas exatas sobre a disponibilidade de acesso ao Portal. A primeira verificação ocorreu na manhã de ontem (23/03), logo após uma denuncia de um servidor que preferiu não se identificar temendo represarias do chefe do executivo municipal, de acordo com a denuncia, o endereço eletrônico http://200.101.70.166:5659/transparencia/ não esta correspondendo aos que acessam o link mencionado que dar acesso ao Portal da Transparência da prefeitura.
Caso o Portal continue fora o Prefeito, Pedro Fernandes poderá responder pelo possível descumprimento da determinação do Ministério Publico e Tribunal de Contas do Estado que defende a lei de nº 12.527 de Novembro de 2011 onde obriga os poderes Executivos e Legislativos tanto na esfera municipal quanto na esfera Federal que possibilita à população o amplo acesso a informações facilmente acessível pelo cidadão sobre as receitas, as despesas, a execução orçamentária, os salários com a identificação do agente público, as diárias, as admissões de pessoal, as inativações, entre outras informações de relevância pública.
O descumprimento dessa determinação, o Prefeito poderá ser multado pelo TCE e também poderá responder uma Ação Civil Publica caso alguém denuncie essa possível irregularidade as entidades do MP e TCE.
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fonte: Rondoniareal.com.br
