Cujubim, município localizado a 250 km da capital Porto Velho, é mais um dos municípios integrantes do Projeto de Desenvolvimento Econômico e Territorial (DET) do Vale do Jamari que conseguem ampliar significativamente as aquisições públicas, beneficiando a agricultura familiar local.
O município integra o Projeto DET Vale do Jamari junto com mais doze municípios e vem se destacando em diversas ações de fomento ao desenvolvimento local, como a implantação da Sala do Empreendedor, que é um local de atendimento desburocratizado às empresas; o plano de compras priorizando as empresas de Cujubim nas aquisições previstas em 2017, entre outras. Estas ações compõem o plano de trabalho executado pela agente de desenvolvimento Aucione Cardoso dos Santos.
Até o mês de junho o município estava realizando as compras de alimentação escolar (antiga merenda escolar) de forma descentralizada, ou seja, diretamente pelas escolas, sendo que desse modo o benefício ao agricultor local nem sempre chegava.
Após receber orientações do Sebrae, por meio de consultorias de Políticas Públicas com a consultora e administradora Daniela Burkhard, foi reestruturada a estratégia de aquisições para que o município pudesse aplicar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei nº 123/2006 e suas alterações) nas aquisições, contemplando mais empresas de Cujubim e em especial a agricultura familiar. Segundo Daniela “o capítulo 38 da Lei Geral contempla as regras para as aquisições com exclusividade, cotas e ainda com prioridade local, sendo que para as aquisições do Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) a Lei determina mínimo de compra de 30% da agricultura familiar”.
De acordo com Franciluci Santana, colaboradora do Sebrae do Projeto DET Vale do Jamari “o objetivo é de que Cujubim possa ampliar ainda mais as compras com suas empresas e agricultores de forma legal, pois o município apresenta uma gama considerável de empresários que têm possibilidades de participação nas licitações, e as consultorias que o Sebrae vem aplicando são para a dinamização econômica, ou seja, para circular mais dinheiro na economia local”.
Neste ano de 2017, a estratégia para as compras modificou-se: a Emater, parceira local, a nutricionista Michele, a agente de desenvolvimento Aucione, juntamente com o apoio do prefeito Pedro Marcelo Fernandes Pereira e do Sebrae, em diversas reuniões e workshops, realizaram análise dos produtores do município que estariam aptos a fornecer ao PNAE. Esses produtores e outros interessados foram chamados para participar do processo todo, informando os produtos que teriam a entregar, as quantidades e em qual período do ano. O grupo de trabalho de Cujubim ainda visitou o município vizinho de Rio Crespo, que também recebeu as orientações do Sebrae e hoje já atinge 100% das aquisições do PNAE com a agricultura familiar.
Cujubim agora comemora a realização da chamada pública com os agricultores participantes, sendo eles um total de 30. O município conseguiu aumentar as compras com agricultura familiar de 13,66% em 2016 para aproximadamente 109,45% em 2017, pois além de utilizar o recurso federal do PNAE ainda foram feitas compras com recurso próprio para o mesmo fim.
Segundo o prefeito Pedro Marcelo Fernandes Pereira, “o investimento em desenvolvimento de Cujubim é uma aposta da administração e a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas vem ao encontro de todas as ações, pois a lei possibilita fomentar o desenvolvimento apoiando os setores produtivos locais. Ainda de acordo com o prefeito “os empreendedores que precisarem de auxílio para participar das licitações podem procurar a Sala do Empreendedor, para receberem orientações”.
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fonte: Assessoria
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