O Juiz Dr. Alex Balmant condenou em primeira instância, o deputado estadual José Geraldo Santos Alves Pinheiro, popular Geraldo da Rondônia (PSC), em dois processos, com a soma de mais de 7 (sete) anos de cadeia e a devolução de mais de R$ 53 milhões de reais, em impostos sonegados, crimes contra a ordem tributaria, econômica e contra as relações de consumo, por meio da empresa Rondônia Mercantil Distribuição Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda.
Os processos de nº 0004929-57.2018.8.22.0002 e 0004503-45.2018.8.22.0002, foram julgados na ultima segunda-feira (1), e determinado que seja feito recolhimento da multa, em favor do fundo penitenciário no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de nova intimação. O acusado devido aos crimes praticados poderá ter os bens bloqueados, além de ter que identificar outros bens inscritos a terceiros para assegurar o erário.
Conforme a narrativa, Geraldo da Rondônia, agindo na condição de sócio administrador da empresa Rondônia Mercantil Distribuição Importação e Exportação de Gêneros Alimentícios Ltda, suprimiu tributos estaduais, mediante omissão de informações verdadeiras e fornecimento de dados falsos à autoridade fazendária estadual.
